Marca de Exploração Ovino: O Guia Essencial para Identificação e Registo

Gerir um rebanho de ovinos envolve muitos detalhes, e um dos mais importantes é saber como funciona a marca de exploração ovinos. Este sistema é fundamental para manter tudo em ordem com a lei e garantir que os seus animais estejam corretamente identificados. Vamos descomplicar este assunto para que possa ter a certeza de que está a fazer tudo certo.

Pontos Chave da Marca de Exploração Ovinos

• A marca de exploração é um código único que identifica a sua propriedade, sendo essencial para o registo e rastreabilidade dos seus ovinos.
• Todos os animais devem ser identificados com brincos oficiais, contendo a marca da exploração de origem, e o registo deve ser feito no SNIRA em até 7 dias após a identificação.
• Movimentações de animais, como vendas ou abate, exigem a emissão de uma guia de circulação, que é gerida através da plataforma iDigital.
• É obrigatório comunicar anualmente a existência de animais na sua exploração (DEOC) e também informar sobre mortes ou desaparecimentos de animais identificados.
• O detentor é o principal responsável por cumprir todas as normas de identificação e comunicação, sob pena de contraordenações em caso de incumprimento.

O Que é a Marca de Exploração de Ovinos?

Se tens ovelhas ou cabras, é importante saber o que é a marca de exploração. Basicamente, é um código único que identifica a tua exploração. Pensa nisto como o ‘endereço’ oficial dos teus animais.

Definição da Marca de Exploração

A marca de exploração é um código que identifica oficialmente cada local onde se criam ovinos e caprinos. Cada exploração tem a sua própria marca, que é registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). Este sistema é a espinha dorsal para manter tudo organizado e em conformidade com as regras. É um passo inicial para garantir que os teus animais estão devidamente identificados.

O Papel do SNIRA na Identificação

O SNIRA é o sistema que gere toda a informação sobre os animais. Ele regista os detentores, as explorações e a identificação individual de cada animal. Quando moves animais ou declaras existências, é através do SNIRA que essa informação é processada. Este sistema ajuda a controlar e a rastrear os animais, o que é importante para a saúde animal e para o cumprimento das normas. Saber mais sobre o SNIRA é um bom começo para quem lida com estes animais. Por exemplo, a marcação de animais, como os porcos, também passa por um sistema semelhante, exigindo marcação, identificação e registo, com requisitos específicos para tatuagens ou brincos Exploiting pigs comes with obligations.

A marca de exploração é mais do que um simples número; é a chave para a rastreabilidade e a gestão correta do teu rebanho, ligando cada animal à sua origem.

Identificação e Registo dos Seus Animais

Para manter tudo em ordem com os seus ovinos e caprinos, a identificação e o registo são passos que não pode saltar. É tudo sobre garantir que cada animal está devidamente registado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). Isto ajuda a controlar os animais e a manter a saúde do rebanho em dia.

Prazos para Identificação dos Animais

Sabe, tem um tempo limite para identificar os seus animais. Geralmente, tem de o fazer até seis meses após o nascimento. No entanto, se tiver animais em regime extensivo ou ao ar livre, esse prazo estende-se para nove meses. É importante fazer isto antes de o animal sair da sua exploração.

Meios de Identificação Oficiais

Para identificar os seus animais, vai precisar de usar os meios oficiais. Isto inclui marcas auriculares, também conhecidas como brincos. Para a maioria dos casos, usa-se um conjunto com um brinco convencional e um brinco eletrónico, que têm o mesmo código. As cores podem variar, por exemplo, o brinco convencional pode ser salmão ou verde para animais vacinados, e amarelo para outros.

• Brinco convencional (macho e fêmea)
• Brinco eletrónico (com o mesmo código)
• Kits para animais destinados a trocas intracomunitárias ou exportação

Identificação Eletrónica Obrigatória

A identificação eletrónica é obrigatória para animais nascidos a partir de 1 de janeiro de 2010. Se os seus animais são para exportação ou trocas dentro da União Europeia, e têm menos de seis meses, usam-se brincos de cor amarela. Para animais vacinados precocemente, os brincos são verdes. Lembre-se que a marcação deve ser comunicada à base de dados do SNIRA em até 7 dias após a marcação, e sempre antes de saírem da exploração. Cada exploração tem um código único, a sua marca de exploração.

A comunicação de cada identificação individual deve ser feita rapidamente. Não deixe para depois, pois isso pode causar problemas no futuro.

É também fundamental registar todas as movimentações de animais. Se um animal se move de uma exploração para outra, ou vai para abate, precisa de uma guia de circulação. A emissão destas guias está ligada às condições sanitárias. Se os animais vão para abate, podem ter uma identificação mais simples, mas ainda assim, tem de estar tudo registado.

Comunicação de Movimentações e Existências

Manter o SNIRA atualizado é super importante, e isso inclui comunicar todas as movimentações e as existências dos seus animais. É um processo que garante a rastreabilidade e a saúde do nosso rebanho.

Registo de Movimentações na Plataforma iDigital

Sempre que um animal entra ou sai da sua exploração, tem de o comunicar. Isto aplica-se a movimentações dentro de Portugal, vindas de fora ou para fora do país. O prazo para fazer este registo é de 7 dias após a movimentação. A plataforma iDigital é a ferramenta principal para isto. Ao emitir uma guia de circulação, já está a comunicar a saída, mas quem recebe os animais tem de confirmar a entrada. É um passo simples, mas que faz toda a diferença para manter tudo em ordem.

Declaração Anual de Existências (DEOC)

Todos os anos, tem de fazer a Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC). Geralmente, isto acontece em janeiro, reportando o número de animais no final do ano anterior. Se iniciar uma nova atividade, precisa de fazer uma DEOC de início de atividade. Esta declaração é obrigatória e ajuda a ter uma visão clara do efetivo nacional. Lembre-se que a declaração de existências é um requisito anual, sendo que em janeiro de 2025 é o período para a sua submissão.

Comunicação de Mortes e Desaparecimentos

Se um animal morrer na sua exploração, ou desaparecer, também tem de comunicar. Para mortes, o prazo é apertado: 12 horas por telefone para o SNIRA. Para desaparecimentos ou mortes que não foram recolhidas pelo SIRCA, o registo na plataforma iDigital deve ser feito em 7 dias. É um dever para com o sistema e para com a gestão sanitária do país.

Manter estes registos em dia evita problemas com as autoridades e garante que a informação sobre os seus animais está sempre correta. É um pequeno esforço que traz grandes benefícios para a gestão da sua exploração.

Guias de Circulação: O Que Precisa Saber

Quando os seus ovinos ou caprinos se deslocam de uma exploração para outra, ou vão para abate, precisam de uma guia de circulação. Basicamente, é o documento que acompanha os animais em trânsito.

Emissão de Guias de Circulação

As guias de circulação são emitidas a partir da base de dados do SNIRA. A emissão depende do estado sanitário das explorações envolvidas. Existe uma ligação entre a base de dados do SNIRA e o programa PISA para isto. A emissão da guia de circulação pela exploração de origem já conta como comunicação de saída dos animais.

Condições Sanitárias e Guias Especiais

As condições sanitárias da região, da exploração de origem ou de destino, e do próprio animal, podem afetar a emissão da guia. Se uma exploração tiver restrições sanitárias, só se pode mover animais com uma Guia Sanitária de Circulação (GSC). Esta guia especial é emitida pela autoridade competente. A exceção são os animais que vão diretamente para abate. Para mais informações sobre regulamentos, pode consultar o Decreto-Lei n.º 82/2023.

O Que Acompanha os Animais em Trânsito

Os animais que se deslocam dentro de Portugal para abate, ou para um centro de engorda, podem ter uma identificação diferente. Podem usar uma marca auricular com a marca da exploração de nascimento. Ou então, uma marca oficial com um código que identifique a exploração de origem. Lembre-se que a responsabilidade pela identificação é sempre do detentor. A identificação de cada animal tem de ser comunicada ao SNIRA em até 7 dias, e sempre antes de sair da exploração.

Correções e Substituições de Registos

Alterar Registos Existentes

Cometeste um erro ao registar a informação? Não te preocupes, é normal. Podes alterar registos já submetidos, mas atenção, há regras. Geralmente, as correções são feitas através da criação de um novo documento de substituição. Lembra-te que o sistema iDigital não permite eliminar ou editar diretamente um registo após a submissão. Por isso, é importante rever tudo antes de confirmar.

Substituir ou Eliminar Informação

Se precisares de substituir ou eliminar alguma informação, deves ter documentação que comprove essa alteração. O procedimento é semelhante ao que farias para corrigir um registo diretamente na base de dados do SNIRA. Guarda sempre os comprovativos em papel ou formato digital para o teu arquivo. Isto é importante para futuras consultas ou auditorias.

Correções Após Submissão

Após a submissão de um registo, se passarem mais de 14 dias, as correções já não podem ser feitas por ti. Nesses casos, terás de contactar os Serviços Oficiais. Eles poderão analisar a situação e proceder às devidas alterações. Se o sistema detetar que uma alteração não é possível, ele irá alertar-te. Fica atento às mensagens do sistema para saberes como proceder.

Responsabilidades do Detentor

Ser detentor de ovinos e caprinos implica ter umas quantas responsabilidades para com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). Basicamente, é preciso manter tudo em dia para evitar chatices.

Quem é Responsável pela Identificação

A responsabilidade pela identificação correta de cada animal é sempre sua, o detentor. Isto inclui garantir que os animais recebem as marcas oficiais dentro dos prazos legais. Se um animal não estiver devidamente identificado, é um problema seu.

Obrigações de Comunicação ao SNIRA

Manter o SNIRA atualizado é fundamental. Isto significa comunicar:

• Identificações e Reidentificações: Assim que um animal é marcado, tem 7 dias para registar essa informação na plataforma iDigital.
• Movimentações: Qualquer entrada ou saída de animais da sua exploração tem de ser comunicada em 7 dias.
• Existências: Todos os anos, em janeiro, tem de declarar o número total de animais que tinha no final do ano anterior (DEOC).
• Mortes e Desaparecimentos: Mortes na exploração ou desaparecimentos devem ser comunicados rapidamente. Mortes na exploração têm de ser comunicadas em 12 horas, e desaparecimentos em 7 dias.

É importante lembrar que a comunicação de movimentações para abate, por exemplo, já conta como saída da sua exploração, mas quem recebe os animais tem de confirmar a entrada.

Consequências do Incumprimento

Não cumprir estas regras pode trazer problemas. O SNIRA deteta falhas através de alertas, fiscalizações ou nos matadouros. As infrações podem levar a processos contraordenacionais. Por isso, é melhor estar em dia com tudo para não ter surpresas desagradáveis.

E agora, o que fazer?

Bem, chegámos ao fim desta conversa sobre a marcação e registo das nossas ovelhas e cabras. Vimos que há regras e prazos, e que o SNIRA é o nosso grande aliado nisto tudo. Não se assuste se parecer muita coisa de início, com o tempo e a prática, tudo se torna mais simples. O importante é manter os registos em dia para evitar chatices e garantir que tudo corre bem com os nossos animais. Se tiver dúvidas, lembre-se que há sempre informação disponível e que o esforço compensa para termos um rebanho bem organizado e em conformidade. Mãos à obra!

Perguntas Frequentes

O que é a marca de exploração de ovinos?

A marca de exploração é um código único que identifica a sua quinta ou local onde cria ovelhas e cabras. É como o ‘endereço’ oficial da sua exploração no sistema nacional, o SNIRA. Cada exploração tem a sua própria marca para que se saiba exatamente onde os animais nasceram ou estiveram.

Quando é que os meus animais precisam de ser identificados?

Os borregos e cabritos precisam de ser identificados logo após o nascimento. Geralmente, tem até 6 meses para o fazer se a criação for em “modo intensivo” (em estábulos) ou 9 meses se for em “modo extensivo” (ao ar livre). O mais importante é que sejam identificados antes de saírem da sua quinta pela primeira vez.

O que acontece se eu mover os meus animais para outra quinta?

Quando os animais mudam de quinta ou vão para o matadouro, precisam de ir acompanhados de uma “guia de circulação”. Este documento é como um passe de viagem para os animais e garante que toda a movimentação fica registada no sistema. Quem recebe os animais também tem de avisar o sistema que eles chegaram.

Tenho de comunicar todas as mortes ou desaparecimentos?

Sim, é obrigatório. Se uma ovelha ou cabra morrer na sua quinta ou desaparecer, tem de o comunicar ao SNIRA. Se morrerem e não forem recolhidas para abate, ou se simplesmente desaparecerem, tem de avisar o sistema, geralmente através da plataforma online iDigital, num prazo de 7 dias.

O que é a Declaração Anual de Existências (DEOC)?

A DEOC é um relatório que tem de entregar todos os anos. Nesse relatório, diz quantos ovinos e caprinos tem na sua quinta no final do ano, incluindo os que têm identificação e as crias nascidas nesse ano. É importante para manter os registos sempre atualizados.

O que acontece se eu não cumprir as regras de identificação?

Se não seguir as regras de identificação e registo, pode ter problemas. O sistema SNIRA deteta as falhas, seja nos controlos na quinta, no matadouro ou noutras fiscalizações. Quem não cumpre pode ser multado ou ter outras sanções, como um processo contraordenacional.