A enguia, uma espécie “Em Perigo” de extinção
A enguia está em perigo de extinção – quem o diz é o Livro Vermelho dos Vertebrados que classifica as espécies em função do seu maior ou menor risco de extinção, documentando de forma consistente o conhecimento de base para proceder a essa avaliação; identifica as ameaças e medidas de conservação necessárias para melhorar o estatuto das espécies ameaçadas (e quase ameaçadas); proporciona às autoridades competentes, Organizações Não Governamentais e ao público em geral, uma ferramenta prática de conservação, e contribui para o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados e Inventário da Biodiversidade.
Na situação actual, apenas uma pequeníssima parte da extensão dos nossos cursos de água constituem um habitat de livre acesso para a colonização pela enguia-europeia, sabendo-se que os represamentos constituem o principal entrave à sua sobrevivência. Também porque a espécie apresenta efectivos populacionais abaixo dos limites biológicos de segurança, a intensa captura de juvenis (meixão, angula ou enguia-de-vidro) é, com certeza, um factor decisivo para impedir o repovoamento das populações por novos indivíduos jovens e conduzindo assim ao declínio acentuado da espécie.
A captura da enguia
A captura da enguia-de-vidro (meixão) está proibida em todo o pais, pelo Decreto Regulamentar nº 7/2000, à excepção do rio Minho, conforme Decreto-Lei nº 8/2008, de 9 de Abril.
A Quercus, no entanto, não vê razões algumas que justifiquem a manutenção deste regime de excepção, pois o facto de se tratar de uma actividade tradicional e de existir uma gestão partilhada com Espanha não constituem argumentos suficientes para manter uma prática predatória e insustentável.
Regime de excepção que não faz sentido
Este regime de excepção, que estimula a atribuição de licenças para a captura de meixão e acaba por incentivar indirectamente a captura ilegal no resto do país, poderia ser facilmente revogado, assegura a Querqus, caso fossem criadas condições de apoio plurianuais aos pescadores que abandonassem esta actividade, durante o período critico de reprodução da enguia-europeia (entre Janeiro e Maio), e se dedicassem a outro tipo de pesca menos lesiva para a conservação das espécies.
Permitir a captura no Rio Minho argumentando-se que consequências sociais podem surgir pela proibição da pesca, só permite adiar um problema social: sem uma gestão sustentável e consciente dos recursos biológicos, e tolerando simultaneamente o uso indiscriminado de práticas nocivas, dificilmente haverá futuro para a enguia e para a sua pesca nos sistemas aquáticos portugueses.
Aplicação do Plano de Gestão da Enguia, precisa-se
De acordo com o Regulamento (CE) nº 110/2007 do Conselho, de 18 de Setembro de 2007, todos os Estados-membros da União Europeia devem apresentar os respectivos Planos de Gestão da Enguia. O Plano português prevê a implementação de projectos para recolha de dados e medidas de gestão preventivas, entre as quais está o combate à captura ilegal de meixão.
E não pode haver excepções!
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