suínos Archives - Terra Animal

Sabia que a exploração de animais tem obrigações?

Os animais de espécie suína estão sujeitos a marcação, identificação e registo.

Devem ser marcados, sob a responsabilidade do detentor, com a marca ou número de registo da exploração. A marca pode ser efectuada por tatuagem ou marca auricular – podendo ser acrescida de aposição de marca no dorso ou anca ou de identificação electrónica.

As regras da marcação

Deve ser legível, efectuada no pavilhão auricular direito, o mais cedo possível, pelo menos até ao desmame e, em qualquer caso, antes dos suínos saírem da exploração de nascimento;
Nenhum dos animais da espécie suína pode sair de uma exploração ou de um centro de agrupamento sem estar marcado com a identificação dessas instalações;
A inscrição dos caracteres na marca auricular deve ser feita de forma indelével e cada um deve ter as dimensões mínimas de 4 mm x 3 mm, no caso de identificação de reprodutores e animais de produção;
A marcação por tatuagem deve ser facilmente legível durante toda a vida do animal, devendo os caracteres ter as dimensões mínimas de 8 mm x 4 mm.

Os suínos provenientes de trocas intracomunitárias ou de países terceiros, quando introduzidos em explorações nacionais, devem ser marcados no prazo de quarenta e oito horas após a sua chegada à exploração de destino através de uma marca auricular com a inscrição da marca ou número de registo da exploração.

Como é feita a identificação?

A identificação, para além da aposição de marca da exploração, contém a individualização dos animais da espécie suína segundo as normas regulamentares do Livro Genealógico Português de Suínos e do Registo Zootécnico Português de Suínos. As mesmas normas servem para os suínos produtores de reprodutores.

O registo do animal da espécie suína

Os detentores de animais da espécie suína devem manter o livro de registo de existências e deslocações (RED) actualizado, onde conste o número de animais presentes ou que tenham sido detidos na sua exploração ou centro de agrupamento.

Deve fazer-se acompanhar de documentos, atenção!

A deslocação de animais da espécie suína, para abate imediato ou provenientes de explorações sem restrições sanitárias, faz-se acompanhar de uma guia de circulação;
A deslocação de suínos provenientes de explorações com restrições sanitárias ou administrativas faz-se acompanhar de uma guia sanitária de circulação.

E não esqueça: se é detentor de suínos, saiba que está obrigado a declarar periodicamente as alterações aos seus efectivos, bem como a proceder à declaração de existências (procedimentos a estabelecer por despacho do director-geral de Veterinária).

Para mais informações:

Morada 1 – Morada a utilizar para efeitos de correspondência

Rua Castilho, nº. 45-51, 1269-164 LISBOA Telefone: 213 846 000 Fax: 213 846 170

Morada 2:

Rua Fernando Curado Ribeiro, nº. 4G, LISBOA Telefone 217 518 500 Fax: 217 518 600

e-mail: ifap@ifap.pt

Em qualquer contacto, deverá indicar o seu n.º de contribuinte ou de beneficiário e o n.º telefone!

Imagem

Sabe o que é o SNIRA?

O SNIRA, Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal, é o sistema estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais bovinos, ovinos, caprinos, suínos e dos equídeos.

Em Portugal, a entidade responsável pela definição da informação necessária ao funcionamento do SNIRA é a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, a entidade responsável pela gestão informática das bases de dados.

Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária – o que faz?

A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de protecção animal e de sanidade animal, de protecção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar.

A gestão informática das bases de dados,

é efectuada pelo IFAP, um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indirecta do Estado e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

O IFAP, prossegue atribuições do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), sob superintendência e tutela do respectivo ministro. A superintendência e tutela relativas ao IFAP, quanto à sua gestão financeira, são exercidas em conjunto pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura e pescas e das finanças.

Quais as obrigações comuns dos detentores de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos?

Proceder, antes do início de actividade de exploração, ao seu registo no SNIRA;

Comunicar qualquer alteração de algum dos elementos constantes do registo à autoridade competente da área de jurisdição da exploração;

Conservar, por um período mínimo de três anos, os registos, informações, cópias das declarações de deslocação ou guias de circulação e demais declarações realizadas pelos detentores ao SNIRA, bem como apresentá-los à autoridade competente quando por esta solicitados.

Bovinos, ovinos, caprinos e suínos

Os detentores de bovinos, ovinos, caprinos e suínos terão de comunicar, à base de dados informatizada, todas as movimentações para a exploração e a partir desta;

Bovinos

Os detentores de bovinos terão ainda de comunicar, à base de dados informatizada, todos os nascimentos e desaparecimentos, bem como as quedas das marcas auriculares e as datas dessas ocorrências;

Ovinos

Os detentores de ovinos terão de declarar, anualmente, as existências (procedimentos a estabelecer por despacho pelo director-geral de Veterinária);

Suínos

Os detentores de suínos terão de declarar, periodicamente, as alterações aos seus efectivos (procedimentos a estabelecer por despacho pelo director-geral de Veterinária).

Em uma espécie de parceria, o SNIRA em conjunto com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) asseguram as boas práticas da exploração dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína – bem como dos equídeos.

Tem animais da espécie suína? Cumpre as obrigações?